| Projeto: |
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PL 696 21/10/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-696/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0696-2021 |
| Promovente: |
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Carlos Bezerra Jr |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA CLUBE AMIGO DA CRIANÇA, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR O EXERCÍCIO DO DIREITO DE BRINCAR E DE PRATICAR ESPORTES SEGUROS |
| Assunto: |
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ABUSO SEXUAL / ADESAO / ADOLESCENTE / ADULTO / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE RECREATIVA / ATUACAO / AUTORIDADE / AVALIACAO / BRINCADEIRA / CENTRO ESPORTIVO / CENTRO ESPORTIVO E DE LAZER / CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL / CODIGO DE CONDUTA / COMBATE / COMPORTAMENTO / COMUNIDADE / CRIACAO / CRIANCA / CRITERIOS / DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE / ELABORACAO / ENCAMINHAMENTO / ESPORTE / EXPLORACAO SEXUAL / FAMILIA / GESTAO / IDENTIFICACAO / INTERVENCAO / LEVANTAMENTO / NEGLIGENCIA / NORMAS / PREVENCAO / PROCEDIMENTO / PROGRAMA MUNICIPAL CLUBE AMIGO DA CRIANCA / PROTECAO / RECONHECIMENTO / RECURSOS HUMANOS / REGISTRO / REPRESENTANTE / RESPONSAVEL / RISCOS / SEGURANCA / SELO / SELO CLUBE AMIGO DA CRIANCA / SERVIDOR / TESTEMUNHA / UNIDADE ESPORTIVA / VIOLENCIA / VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA / VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE / VITIMA / VOLUNTARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/10/2021 | Encaminhado em 21/10/2021 | | SGP42 | Recebido em 21/10/2021 | Encaminhado em 21/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/10/2021 | Encaminhado em 26/10/2021 | | PRESID | Recebido em 26/10/2021 | Encaminhado em 26/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/10/2021 | Encaminhado em 19/11/2021 | | CCJ | Recebido em 21/11/2021 | |
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